Com o fim da ditadura militar e a eleição de Tancredo Neves para presidente da República, inicia-se no Brasil um novo ciclo político e uma nova fase na história brasileira, conhecida como Nova República.
Governo Sarney (1985 a 1989)
Tancredo Neves não chega a assumir o cargo devido à grave doença e morte repentina. José Sarney, então eleito para vice-presidência, assume o comando do Brasil no início de 1985 com o desafio de consolidar a transição democrática.
Sem credibilidade popular, nem legitimidade política, teve que se deparar com grandes desafios para a estabilização política e em especial travar uma grande batalha contra a inflação dominante no país há mais de uma década.
Sarney mantém o ministério maioritariamente nomeado por Tancredo em busca de apoio das bases políticas que articularam a vitória na eleição indireta contra o candidato apoiado pelos militares, Paulo Maluf.
Foram propostas e implementadas várias mudanças institucionais para se iniciar a limpeza do chamado "entulho autoritário" do regime militar.
Um pacote de emendas no início do mandato de Sarney, estabeleceu eleições diretas para os cargos executivos - grande aspiração popular bandeira do movimento "Diretas Já" que não foi concretizada no final do regime militar - além de outros avanços como o restabelecimento da legalidade dos partidos comunistas e a autorização do voto para os analfabetos.
Foram também desmontados os serviços de informações, os aparatos repressivos, as intervenções em sindicatos, entre outras medidas consideradas autoritárias do regime anterior.
Planos Econômicos
O governo Sarney se viu às voltas com um cenário hiperinflacionário no Brasil. O combate ao aumento de preços se deu por "pacotes" de medidas afetando diversas áreas da economia simultaneamente.
Foram implementados 4 planos econômicos com objetivo de conter a inflação e organizar a economia nacional, durante o governo Sarney:
1 Plano Cruzado (1985)
. Ministro Dilson Funaro
. nova moeda "Cruzado"
. congelamento de preços e salários
. combate à "inflação psicológica" (inércia)
. busca de apoio popular ("fiscais do Sarney")
2 Plano Cruzado II (1986)
. Ministro Dilson Funaro
. descongelamento de preços e salários
. ajustes fiscais e cortes de gastos
. aumento de impostos e tarifas
3 Plano Bresser (1987)
. Ministro Bresser Pereira
. contexto da moratória da dívida externa brasileira
. medidas de ainda mais arrocho (cortes nos gastos, suspensão de subsídios, aumentos de impostos)
4 Plano Verão
. Ministro Maílson da Nóbrega
. novo congelamento de preços e salários
. nova mudança de moeda "Cruzado Novo" (atrelada ao dólar)
. extinção da OTN (tentativa de desindexação)
O congelamento de 1985 com o primeiro plano Cruzado favoreceu o consumo e conquistou apoio da população ("fiscais do Sarney").
O governo conseguiu capitalizar o apoio popular e conquistou grande vitória nas eleições em 1986.
No entanto, o congelamento prolongado gerou desabastecimento decorrente do recuo da oferta de produtos pelo mercado que estava insatisfeito com as perdas de margens de lucro.
Pouco depois das eleições de 1986, o congelamento foi suspenso, a inflação retorna com ainda mais força e a instabilidade social e a insatisfação popular também retornam.
Apesar dos 4 planos, o governo não consegue controlar a inflação e a situação econômica brasileira encontra-se em total caos no final do governo Sarney, com inflação chegando a 80% ao mês em 1989.
A Constituição de 1988
A Frente Liberal, coligação que elegeu Tancredo e Sarney, manteve-se como aliança governamental e deu ampla base ao governo Sarney. Esta base era formada majoritariamente de parlamentares de centro-direita e foram estes parlamentares que foram incumbidos de elaborar a nova Constituição de 1988.
A Assembleia Constituinte não foi exclusivamente constituinte pois os congressistas permaneceram com seus mandatos após concluída a nova Carta Constitucional. Uma das críticas à CF1988 foi de ter sido inserido em seu texto vários artigos de interesses de grupos políticos específicos, "inchando" o texto constitucional.
O Governo conseguiu aprovar seus principais interesse, principalmente a manutenção do presidencialismo e a ampliação do tempo de mandato do presidente de 4 para 5 anos.
Um grupo dentro do PMDB é contrário a estas ações do governo e das diretrizes do chamado "centrão" do partido. Este grupo, liderado por Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso sai do PMDB e funda o PSDB em 1988.
Para mais informações sobre a Constituições de 1988, leia o post 25 anos da Constituição Cidadã e o post sobre Constituições Brasileiras aqui no Missão Diplomática.
Política Externa
Como mais uma forma de limpar o "entulho autoritário" do regime militar, o governo de Sarney reata relações diplomáticas com Cuba, adere aos regimes e preceitos de Direitos Humanos e de preservação ao Meio Ambiente - temas sobre os quais o Brasil era criticado internacionalmente por conta das práticas de tortura e pelo desmatamento sem controles.
Em 1986 foi institucionalizado o Grupo do Rio, que viria a ser base para a formação da atual CELAC. (Leia mais sobre o Grupo do Rio e sobre a Celac no post CELAC aqui no Missão diplomática.)
Nesta época, a abertura comercial promovida pelo Neoliberalismo norte-americano favorece substancialmente as exportações brasileiras e o governo de Reagan tem expectativas que o Brasil também abra sua economia, exercendo grande pressão sobre a legislação defensiva e protecionista brasileira - especialmente nos setores de software e computadores e na indústria farmacêutica.
Em 1987, o governo americano insatisfeito com a postura brasileira, suspende o regime preferencial de tarifas com o Brasil, prejudicando vários produtos e empresas nacionais.
Ainda em 1987, a questão da dívida externa brasileira chega a um limite e o Brasil tenta articular negociação conjunta com os países latino-americanos. O Brasil decreta moratória , na expectativa que os países da região também se mobilizassem criando um efeito dominó favorável para a negociação com os credores internacionais.
No entanto, o Brasil não foi seguido e ficou em posição difícil para negociar sua dívida sozinho, tendo que cancelar a moratória após alguns meses e retomar os pagamentos ainda em 1987, aprofundando ainda mais a crise econômica interna.
O ponto alto da PEB com Sarney foi a aproximação com a Argentina, dando continuidade ao processo iniciado pelo governo anterior, do presidente Figueiredo.
Em 1986, Sarney assina a ATA de Integração Brasil-Argentina com o presidente Raúl Alfonsin, sendo pela primeira vez vislumbrado um propósito explícito de integração e cooperação com o vizinho.
Além das aspirações econômicas, que viriam dar origem ao Mercosul, a ATA marca a superação definitiva das rivalidades históricas e a institucionalização da amizade com a Argentina.
Com a criação, poucos anos depois, do Mercosul, percebe-se a desmilitarização definitiva das tropas brasileiras e quartéis na região do Prata.
Governo Collor (1990 a 1992)
A primeira eleição para Presidente da República após o regime militar foi marcada por uma grande fragmentação entre as forças políticas. Praticamente todos os partidos lançaram candidatos, sendo formadas somente 3 coligações.
Políticos tradicionais como Ulysses Guimarães, Mário Covas, Paulo Maluf, Aureliano Chaves e Leonel Brizola não conseguiram chegar ao segundo turno, explicitando a divisão tanto das forças de direita quanto as forças de esquerda.
A coligação formada pelos micro-partidos PRN, PSC, PST e PTR apoiando o candidato Fernando Collor, e a coligação de esquerda do PT, PSB e PCdoB apoiando Lula, conseguem chegar ao segundo turno.
No segundo turno, o cenário de coligações muda, e acontece uma grande polarização entre forças de direita e esquerda. O discurso moralizador de Collor contra a corrupção e sua luta contra os "marajás" públicos conquista o apoio da parte mais conservadora da população, dos empresários e dos meios de comunicação em geral.
Collor é eleito com grandes expectativas da sociedade, mas de forma inesperada, em seu primeiro ato no governo apresenta um plano extremo de congelamento da economia com o bloqueio de todas aplicações financeiras por 18 meses.
O chamado Plano Collor tem embasamento fortemente neoliberal, prevendo um profundo enxugamento do Estado, com a privatização de empresas, congelamento de salários e demissões de funcionários públicos.
O Plano Collor implementa abertura unilateral e não negociada da economia brasileira para produtos estrangeiros, como uma tentativa de dar um "choque de competitividade" na indústria nacional.
Foi constituído o Programa Nacional de Desestatização (PND) com a venda de empresas estatais sem maiores critérios, como por exemplo a Usiminas, em 1991, então empresa altamente lucrativa.
O Plano Collor não foi suficiente para acabar com a inflação e o cenário se deteriora ainda mais, levando o Brasil a um de seus piores momentos na economia com mais 4% de diminuição do PIB em 1990.
O governo de Collor foi marcado, ironicamente, por denúncias de corrupção, esquemas de desvios financeiros e tráficos de influências, que acabaram por motivarem 1992, o primeiro processo de Impeachment de um presidente no Brasil.
Política Externa de Collor
Os pontos mais importantes da PEB no período foram a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNU-MAD 92) conhecida como ECO92 no Rio de Janeiro e a constituição do Mercosul, com a ATA de Buenos Aires em 1990 e o Tratado de Assunção em 1991.
Governo Itamar Franco (1992 a 1994)
Com o impeachment de Collor, seu vice, Itamar Franco, assume o poder.
Itamar consegue construir uma base de apoio e consenso político entre a maior parte dos partidos, exceto o PT.
A inflação continua altíssima e foi o principal desafio do governo de Itamar.
Itamar dá continuidade ao processo de privatizações iniciado por Collor, sendo vendidas neste período empresas simbólicas do processo de industrialização brasileiro, como a Compania Siderúrgica Nacional (CSN) e a Embraer.
Durante o governo de Itamar explodem grandes escândalos de corrupção, no entanto o presidente se mantém imune e sua imagem não é atacada. Itamar termina seu mandato com altas taxas de aprovação popular, principalmente pelo bom desempenho da economia com o controle da inflação proporcionado pelo Plano Real.
Sem dúvidas o Plano Real foi o ponto alto do governo Itamar, que além de controlar a inflação, alçou a candidatura de Fernando Henrique Cardoso, então Ministro da Fazenda e considerado o "pai do Plano Real", como próximo presidente do Brasil para os dois governos seguintes.
Política Externa do governo Itamar
O breve governo de Itamar apresentou no plano das relações exteriores, a retomada do Globalismo Multilateral em contraposição ao alinhamento automático de Collor.
Foi dada continuidade ao projeto do Mercosul, com assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, e prioridades as parcerias SUL-SUL.
Estiveram à frente do MRE, Fernando Henrique Cardoso, entre 1992 e 1993 e Celso Amorin entre 1993 e 1994.
Governo Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002)
O governo de FHC pode ser comparado ao de Juscelino, porém às avessas.
FHC foi eleito devido ao sucesso do controle da inflação com o Plano Real, no final do governo Itamar, quando foi Ministro da Fazenda e um dos mentores do plano.
A maior preocupação de FHC durante seu governo, foi manter a estabilidade econômica e as bases do Plano Real, ficando a preocupação pelo crescimento econômico em segundo plano.
O cenário econômico internacional neste período foi bastante conturbado e marcado por diversas crises: México em 1995, Ásia em 1997, Rússia em 1998 e o próprio Brasil como protagonista de uma crise cambial em 1999.
O governo deu continuidade aos processos de privatizações dos governos de Collor e Itamar, com destaque para a privatização do setor de Telecomunicações e pela privatização da Vale do Rio Doce. As privatizações tiveram papel importante no financiamento das contas públicas e na manutenção da cotação do Real.
Devido às restrições impostas aos salários do funcionalismo, o governo de FHC se defrontou com greves como a dos petroleiros e dos professores.
Devido às restrições nos investimentos públicos o Brasil sofreu na qualidade dos serviços públicos, especialmente no setor energético quando o país viveu o chamado "apagão" em 2001 e 2002 com grave crise de abastecimento de energia.
O baixo crescimento econômico, o "apagão energético" e as dificuldades com os serviços públicos e as políticas sociais foram fatores determinantes da perda do poder pelo PSDB e da vitória do PT nas eleições de 2002.
Política Externa de FHC
FHC inicia uma fase de proeminência da atuação do Presidente da República na política Externa.
Apesar das crises e do momento internacional conturbado, o Brasil começa a ocupar papel de maior destaque no cenário internacional, papel este que seria amplificado por Lula levando o país a um novo patamar como uma potência emergente.
FHC retoma política de alinhamento e aproximação com os EUA, sendo um dos protagonistas da chamada Terceira Via em parceria com o presidente norte-americano Bill Clinton e o primeiro-ministro britânico Tony Blair.
FHC acreditava no Neoliberalismo e em uma governança mundial como pilares para uma nova era da política mundial.
O Brasil se envolve mais nas questões internacionais: participa na criação da OMC (1995) e da IIRSA (2000), ratifica o Tratado de Não Proliferação Nuclear (1998) e adota uma postura mais reivindicatória perante a ONU e por um assento permanente no Conselho de Segurança.
Governo Lula (2003 a 2010)
Apesar da vitória nas eleições e de grandes expectativas populares, Lula chega ao poder com uma boa dose de desconfiança da classe média, dos empresários e da opinião internacional.
No entanto, Lula forma ampla base política e demonstra grande capacidade de negociação com diferentes públicos, conquistando a confiança desde banqueiros e empresários até grandes políticos internacionais.
O governo retoma proposta e foco desenvolvimentista, sem no entanto deixar de lado a preocupação com a estabilidade econômica conquistada pelo governo anterior.
O governo se preocupa em conciliar o crescimento econômico com a aplicação de políticas públicas sociais e de preservação do meio ambiente.
O maior foco do governo neste período é certamente a questão social, na busca da redução pobreza e das desigualdades sociais - repercutindo as origens humildes de Lula como plataforma de governo, com programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
O desemprego no período cai de 10% para 5%; as taxas de juros caem de 25% a.a para 10% a.a (em média).
O mercado financeiro cresce e se consolida com a estabilidade e crescimento econômico e com o crescimento do mercado consumidor.
O crescimento médio da economia durante o governo Lula é acima de 4% a.a (em média) chegando ao pico de crescimento de 7,5 % em 2010.
O PIB per capita brasileiro cresce de aproximadamente US$ 3.000 em 2003 para quase US$ 11.000 em 2010. Como comparação, o PIB per capita no início do governo FHC cai de US$ 4.750 em 1995 para US$ 2.820 em 2002. (fonte: Banco Mundial)
Política Externa no governo Lula
Lula deu continuidade à política externa presidencialista de FHC, levando o Brasil a um protagonismo internacional sem precedentes e à posição de potência emergente.
Com Celso Amorin à frente do MRE e Samuel Pinheiro Guimarães como secretário geral do Itamaraty, o governo Lula imprime um tom desenvolvimentista e autonomista herdados da Política Externa Independente de JK e Jango e do Pragmatismo de Geisel.
Ao contrário de FHC, a PEB de Lula adota postura globalista multilateral e de autonomia perante os EUA, com privilégio para as relações SUL-SUL.
O Brasil intensifica posição contrária aos subsídios agrícolas dos EUA e da UE perante a OMC e busca articulação dos países emergentes nas negociações internacionais.
A proposta de mediação conjunta do Brasil e Turquia na crise nuclear do Irã, as sugestões sobre a crise no Oriente Médio bem como a participação efetiva na Missão de Paz no Haiti (MINUSTAH) são evidências do alargamento das ações e dos interesses brasileiros no cenário internacional.
A prioridade da PEB neste período é o desenvolvimento das relações com os países sul-americanos, com consolidação dos acordos bilaterais e multilaterais e a consolidação da liderança regional.
Outro destaque é a aproximação com a África. O presidente Lula visita mais de 20 países no continente africano durante seu governo, aumentando a quantidade de embaixadas, assinaturas de acordos bilaterais e fomentando o comércio e a atuação de empresas brasileiras na região.
O Brasil incrementa o apoio tecnológico aos países africanos através da Embrapa, do Ministério da Saúde com campanhas de combate à AIDS, bem como o intercâmbio de estudantes e professores com universidades brasileiras.
Veja abaixo, mais uma Aula Resumo com os principais pontos da Nova República para revisão e pesquisa rápida.
Estudos CACD Missão Diplomática - História do Brasil: Nova República from missaodiplomatica
fontes: 1 História do Brasil - Bóris Fausto
2 Manual do Candidato (FUNAG) História do Brasil - 2013
fontes: 1 História do Brasil - Bóris Fausto
2 Manual do Candidato (FUNAG) História do Brasil - 2013
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